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msantos advocacia
16 de set. de 20212 min de leitura
Imóvel em área de preservação ambiental não paga IPTU, decide TJ-DF
Imóvel em área de preservação ambiental não deve pagar Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana (IPTU). Esse foi o entendimento...
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16 de set. de 20212 min de leitura
Print de conversa pelo WhatsApp Web não é prova válida, reafirma STJ
Por unanimidade, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicou entendimento já firmado pelo colegiado para declarar que não...
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msantos advocacia
29 de abr. de 20214 min de leitura
STF julga hoje efeitos da exclusão do ICMS na base de cálculo de PIS/Cofins
Por Sérgio Rodas O Supremo Tribunal Federal julgará nesta quinta-feira (29/4) a modulação dos efeitos da decisão da própria Corte que...
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msantos advocacia
29 de abr. de 20211 min de leitura
Carrefour paga R$ 1 milhão à viúva de João Alberto Silveira Freitas
Nesta quarta-feira (18/4), o grupo Carrefour depositou R$ 1 milhão para Milena Alves, viúva de João Alberto Silveira Freitas, homem negro...
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29 de abr. de 20212 min de leitura
Americanas pagará R$ 400 mil por assédio moral a funcionários
(Imagem: Eduardo Matysiak/Futura Press/Folhapress) A juíza do Trabalho Carla Cristina de Paula Gomes, da 3ª vara de Governador Valadares,...
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